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O VOTO E O IMPÉRIO
 

 

Nos tempos da monarquia brasileira, um sistema
falho e segregacionista ajudava os cidadãos a elegerem seus deputados
e senadores

 

Temos a impressão de que a conquista do voto é fato consumado e que nada, além da limitação por causa da idade, pode impedir alguém de exercer esse direito. Não é bem assim. Mesmo nesses primeiros anos do século 21, encontramos situações em que parte das pessoas não possui o direito de voto
(veja o quadro “Urnas fechadas”). Mas, certamente, ele é hoje muito mais amplo que em qualquer época da história – e essa conquista se deu especialmente na virada do século 19 para o século 20.


A situação durante o Império é um bom exemplo. Algumas características daqueles tempos eram diretamente conseqüentes da realidade brasileira. Outras obedeciam a um cenário mundial. Como no sistema de voto censitário, no qual somente quem tivesse renda acima de certo valor poderia votar. De fato, a restrição econômica do voto era algo comum na maior parte dos países. França, Inglaterra, Estados Unidos... todos possuíam essa regra em seus sistemas eleitorais. O argumento era o de que um homem pobre fatalmente venderia seu voto a um homem rico. Assim, para que as eleições fossem o mais corretas possível, melhor seria apenas os ricos votarem.

 

Essa idéia encontrou respaldo no Brasil do século 19, ainda que tenha sofrido algumas alterações. A primeira delas foi a adoção, em parte, do modelo francês criado com a Revolução de 1789: uma espécie de hierarquização do eleitor. Ou seja, na hora do voto os indivíduos teriam pesos diferentes.

 

No dia designado pela Câmara, as pessoas maiores de 20 anos reuniam-se nas paróquias determinadas e escolhiam os eleitores. Eles, por sua vez, deveriam ter 25 anos de idade e ganhar no mínimo 100 mil-réis anualmente. Além disso, para cada cem casas era escolhido um eleitor. Os eleitores, por sua vez, deviam indicar
os votantes, pessoas com mais de 25 anos de idade com ganhos iguais a ou acima de 200 mil-réis. Por fim, os votantes escolhidos dirigiam-se a uma cidade ou vila previamente indicada e votavam nos deputados.


Iguais, mas diferentes
O voto era sempre aberto: as pessoas anotavam na cédula o nome do candidato e assinavam. No caso dos analfabetos, indicavam o candidato e o nome era anotado por outra pessoa, com testemunhas. As cédulas eram feitas pelos candidatos, pois não havia uma Justiça Eleitoral no período. E o voto não era obrigatório.


Aquele processo aparentemente confuso e longo – pois durava em torno de dois meses ou mais – produzia efeitos que foram se entranhando na sociedade. Um deles era a contradição constante na qual a população vivia. Qualquer pessoa podia recorrer à Justiça (e, paradoxalmente, ao longo do século 19, até mesmo os escravos procuravam a Lei) buscando algum direito, o
que dava certa sensação de igualdade social. Mas, na hora em que seriam escolhidos os representantes, revelava-se de forma crua a hierarquia social. Alguns valiam mais do que outros. Dito de maneira clara, todos eram iguais, exceto no momento de definir quem faria parte do poder político.

 

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