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Nos tempos da monarquia brasileira, um sistema
falho e segregacionista ajudava os cidadãos
a elegerem seus deputados
e senadores
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Temos a impressão de que a conquista do voto é
fato consumado e que nada, além da limitação
por causa da idade, pode impedir alguém de
exercer esse direito. Não é bem assim. Mesmo nesses
primeiros anos do século 21, encontramos situações
em que parte das pessoas não possui o direito de voto
(veja o quadro “Urnas fechadas”). Mas, certamente, ele é hoje muito mais amplo que em qualquer época da
história – e essa conquista se deu especialmente na virada
do século 19 para o século 20.
A situação durante o Império é um bom exemplo.
Algumas características daqueles tempos eram diretamente
conseqüentes da realidade brasileira. Outras
obedeciam a um cenário mundial. Como no sistema de
voto censitário, no qual somente quem tivesse renda
acima de certo valor poderia votar. De fato, a restrição
econômica do voto era algo comum na maior parte dos
países. França, Inglaterra, Estados Unidos... todos possuíam
essa regra em seus sistemas eleitorais. O argumento
era o de que um homem pobre fatalmente venderia
seu voto a um homem rico. Assim, para que as
eleições fossem o mais corretas possível, melhor seria
apenas os ricos votarem.
Essa idéia encontrou respaldo no Brasil do século
19, ainda que tenha sofrido algumas alterações. A primeira
delas foi a adoção, em parte, do modelo francês
criado com a Revolução de 1789: uma espécie de hierarquização
do eleitor. Ou seja, na hora do voto os indivíduos
teriam pesos diferentes.
No dia designado pela Câmara, as pessoas maiores
de 20 anos reuniam-se nas paróquias determinadas e
escolhiam os eleitores. Eles, por sua vez, deveriam ter 25 anos de idade e ganhar no mínimo 100 mil-réis
anualmente. Além disso, para cada cem casas era escolhido
um eleitor. Os eleitores, por sua vez, deviam indicar
os votantes, pessoas com mais de 25 anos de idade
com ganhos iguais a ou acima de 200 mil-réis. Por fim, os
votantes escolhidos dirigiam-se a uma cidade ou vila
previamente indicada e votavam nos deputados.
Iguais, mas diferentes
O voto era sempre aberto: as pessoas anotavam na
cédula o nome do candidato e assinavam. No caso dos
analfabetos, indicavam o candidato e o nome era anotado
por outra pessoa, com testemunhas. As cédulas
eram feitas pelos candidatos, pois não havia uma Justiça
Eleitoral no período. E o voto não era obrigatório.
Aquele processo aparentemente confuso e longo –
pois durava em torno de dois meses ou mais – produzia
efeitos que foram se entranhando na sociedade. Um
deles era a contradição constante na qual a população
vivia. Qualquer pessoa podia recorrer à Justiça (e, paradoxalmente,
ao longo do século 19, até mesmo os escravos
procuravam a Lei) buscando algum direito, o
que dava certa sensação de igualdade social. Mas, na
hora em que seriam escolhidos os representantes,
revelava-se de forma crua a hierarquia social. Alguns
valiam mais do que outros. Dito de maneira clara, todos
eram iguais, exceto no momento de definir quem faria
parte do poder político.
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